Autorização de viagem de menor

Criança ou adolescente viajando acompanhado de um dos pais, de parente ou sozinho pode precisar de autorização do responsável. As regras mudam com a idade, o destino (nacional ou internacional) e a companhia.

Este modelo cobre a autorização particular de viagem nacional. Internacional e os casos do ECA/CNJ exigem formulário oficial, firma ou alvará. Confira antes de ir ao aeroporto.

Quando usar este autorização de viagem

Viagem nacional em que o responsável quer deixar a autorização por escrito. Não use como substituto do formulário da Polícia Federal em viagem internacional.

Como gerar autorização de viagem neste site

1. Responsável e menor. Quem autoriza (com CPF) e o nome do menor.
2. Destino, período e acompanhante. Para onde, quando e com quem.
3. Assine a via impressa. Leia se a cia aérea ou a rodoviária pede firma.
4. Leve documento da criança. Certidão ou RG, conforme a idade e o transporte.

O que a lei diz

ECA e resoluções do CNJ sobre autorização de viagem. Viagem internacional tem rito próprio (PF / formulário padrão).

Perguntas frequentes: autorização de viagem

Autorização de viagem nacional precisa de cartório?

Nem sempre. Muitas viagens terrestres com um dos pais dispensam. Cia aérea e ônibus podem pedir papel assinado ou firma — pergunte antes.

Serve para viajar para fora do Brasil?

Não use só este modelo. Internacional exige o formulário padrão e, em vários casos, firma ou autorização judicial.

Avós podem levar o neto só com este papel?

Ajuda. A empresa de transporte é quem define o que aceita. Leve RG do menor e do acompanhante.

Os dois pais precisam assinar?

Se houver guarda compartilhada ou o destino exigir, sim. Em dúvida, os dois assinam ou use o rito oficial.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.