Declaração de residência

A declaração de residência é o texto em que alguém afirma, sob as penas da lei, que mora (ou que outra pessoa mora) em determinado endereço. Bancos, escolas, concursos e postos de saúde ainda pedem esse papel quando não há conta de luz no nome da pessoa.

Preencha o nome de quem declara, o do morador (se for outra pessoa), o endereço completo e desde quando reside. Imprima, assine e, se o órgão pedir, reconheça firma.

Quando usar este declaração de residência

Abertura de conta, matrícula, benefício, correspondência oficial. Não substitui contrato de aluguel nem fatura de concessionária quando o órgão exige um desses.

Como gerar declaração de residência neste site

1. Quem declara. Em geral o titular do imóvel ou o próprio morador, com CPF.
2. Endereço e desde quando. Logradouro completo e o início da residência.
3. Morador. Se você declara em favor de outra pessoa, coloque o nome e o CPF dela.
4. Assine a via impressa. Alguns órgãos pedem firma. Leia o edital ou o checklist do banco.

O que a lei diz

Declaração falsa é crime (Código Penal, art. 299, falsidade ideológica). O documento não transfere imóvel nem prova posse contra terceiro.

Perguntas frequentes: declaração de residência

Declaração de residência tem validade jurídica?

Tem o valor de declaração particular. Órgãos públicos e bancos aceitam conforme o próprio regulamento. Fato falso é crime.

Precisa reconhecer firma?

Só se quem pediu exigir. Muitos bancos e escolas aceitam a via assinada sem cartório.

Posso declarar residência de um parente?

Pode, se você realmente conhece o fato. O texto deixa claro que o declarante afirma a residência de outra pessoa.

Quanto tempo vale a declaração?

O pedido é que vale. Não há prazo legal único; alguns órgãos pedem emissão recente (30 ou 90 dias).

Substitui conta de luz?

Às vezes. Se o órgão listar “conta de consumo ou declaração”, este modelo atende a segunda opção.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.