Contrato de prestação de serviço

O contrato de prestação de serviço combina, por escrito, o que será feito, por quanto, em qual prazo e como será o pagamento. Evita o clássico “não foi isso que combinamos” no WhatsApp.

Este é um modelo enxuto para autônomo e pequeno prestador. Não substitui contrato de trabalho, não é empreitada com memorial descritivo e não cobre todas as hipóteses de obra grande. Depois do pagamento, emita o recibo de prestação de serviço.

Quando usar este contrato de prestação de serviço

Freela, manutenção, aula, consultoria, serviço pontual entre particulares ou MEI e pessoa física. Obra complexa e relação de emprego pedem instrumento próprio.

Como gerar contrato de prestação de serviço neste site

1. Partes. Contratante (quem paga) e contratado (quem executa), com documentos.
2. Objeto e prazo. O serviço com o mínimo de detalhe e a data ou o período.
3. Valor e pagamento. Preço total e se é à vista, por etapa ou no fim.
4. Duas vias assinadas. Uma para cada lado. O recibo vem depois, quando o dinheiro entrar.

O que a lei diz

Código Civil, arts. 593 a 609 (prestação de serviço). CDC se o contratante for consumidor. Relação com habitualidade, pessoalidade e subordinação pode ser emprego (CLT).

Perguntas frequentes: contrato de prestação de serviço

Contrato de prestação de serviço precisa ser registrado em cartório?

Não. A forma particular assinada pelas partes já vale. Registro é cautela, não requisito.

Qual a diferença entre contrato e recibo?

Contrato: o que vai ser feito e por quanto. Recibo: prova de que aquele valor já foi pago.

Posso fechar só no WhatsApp?

Mensagens valem como prova, mas um contrato com objeto e preço reduz interpretação. Use os dois.

Este contrato cria vínculo de emprego?

O papel sozinho não define. Se houver subordinação, horário e habitualidade, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo.

O que fazer depois de assinar e receber?

Gere o recibo de prestação de serviço (ou o de quitação, se for o valor final).

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.