Termo de responsabilidade

Evento, empréstimo de chave, uso de espaço ou equipamento: o organizador pede um papel em que alguém assume a responsabilidade. Este termo particular registra essa declaração.

Não é apólice, não é alvará e não apaga o contrato principal. Declaração falsa ou omissão relevante gera responsabilidade civil (e, em alguns casos, outras).

Quando usar este termo de responsabilidade

Salão, ferramenta, menor em atividade (quando o destino aceitar declaração particular), uso de bem. Atos que a lei reserva a forma pública ou a formulário oficial: use o rito certo.

Como gerar termo de responsabilidade neste site

1. Quem assume. Nome e CPF de quem declara.
2. O objeto. De que se responsabiliza, com precisão.
3. Período. Data do evento ou validade do termo.
4. Assinatura na via impressa. Quem declara assina. O destino pode pedir firma.

O que a lei diz

Código Civil (atos jurídicos e responsabilidade civil). Termos setoriais (saúde, trânsito, educação) podem exigir modelo próprio.

Perguntas frequentes: termo de responsabilidade

Termo de responsabilidade tem validade jurídica?

Como declaração particular, sim, no que couber ao conteúdo e à assinatura. Não substitui seguro nem autorização judicial.

Precisa de testemunha ou firma?

Não é requisito geral. O organizador ou o órgão que pediu o papel é quem manda.

Serve para viagem de menor?

Viagem tem modelo próprio: use a autorização de viagem. Não misture os dois.

Posso incluir valor de caução?

Melhor emitir o recibo de depósito ou de caução para o dinheiro, e este termo para o uso do espaço.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.