Nota promissória

A nota promissória é uma promessa escrita de pagar um valor em certa data. Diferente do recibo (que prova o que já foi pago), a NP prova o que ainda será pago — e, preenchida certo, é título executivo extrajudicial.

O modelo segue a Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66): a expressão “nota promissória”, a promessa de pagar, o valor, o credor, a data e o lugar da emissão.

Quando usar este nota promissória

Empréstimo entre pessoas, saldo de venda, acordo parcelado. Não use nota promissória no lugar de recibo de algo já quitado.

Como gerar nota promissória neste site

1. Valor e vencimento. Quanto será pago e a data. O valor por extenso entra sozinho.
2. Credor e devedor. Quem vai receber e quem promete pagar, com CPF ou CNPJ.
3. Praça de pagamento. Cidade onde a quantia deve ser paga.
4. Assinatura do emitente. O devedor assina à mão na via impressa (ou com assinatura digital válida).

O que a lei diz

Decreto 57.663/66 (Lei Uniforme) e Código de Processo Civil, art. 784, I (título executivo). Testemunha não é requisito da NP.

Perguntas frequentes: nota promissória

Nota promissória precisa de testemunha?

Não. Vale com a assinatura do emitente e os requisitos da Lei Uniforme: a palavra “nota promissória”, a promessa, o valor, o credor, a data e o local de emissão.

Posso fazer a nota promissória no computador?

Pode preencher digitalmente. A assinatura do devedor deve ser manuscrita na via impressa ou digital válida.

Qual a diferença entre nota promissória e recibo?

Recibo = já pagou. Nota promissória = promete pagar na data do vencimento.

Nota promissória vencida pode ser cobrada na justiça?

Sim. É título executivo se estiver completa e assinada. Há prazo prescricional; procure orientação se a dívida atrasou.

Precisa reconhecer firma na nota promissória?

Não é requisito de validade. Firma ajuda a evitar discussão sobre a autenticidade da assinatura.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.