Recibo de quitação

O recibo de quitação é o “não me deve mais nada”: o credor declara que o valor (ou o contrato) está totalmente pago e dá quitação plena, geral e irrevogável. É o documento que se pede no fim de um parcelamento, de uma reforma ou de um aluguel.

Descreva a origem da dívida (contrato de…, parcelas de…) e o valor total quitado. Sem essa frase, um recibo comum pode parecer só mais uma parcela.

Quando usar este recibo de quitação

Última parcela, acerto final de serviço, encerramento de locação, baixa de empréstimo informal. Para uma parcela do meio, use o recibo de pagamento.

Como gerar recibo de quitação neste site

1. Identifique a dívida. De onde veio (contrato, venda, aluguel) e o valor total agora quitado.
2. Partes. Devedor (quem pagou) e credor (quem dá a quitação).
3. Confira a fórmula. O modelo já traz quitação plena, geral e irrevogável.
4. Assinatura do credor. Só quem tinha a receber pode quitar. Duas vias.

O que a lei diz

Código Civil, arts. 319 a 325 (quitação). A quitação prova o pagamento e pode ser exigida pelo devedor no ato.

Perguntas frequentes: recibo de quitação

O que é recibo de quitação?

É o documento em que o credor declara que a dívida (ou o contrato) foi paga por inteiro e nada mais é devido naquele título.

Quitação e recibo de pagamento são iguais?

O de pagamento pode ser de uma parcela. O de quitação fecha o saldo e usa a fórmula “plena, geral e irrevogável”.

Posso recusar dar quitação?

O devedor que paga tem direito à quitação (art. 319 do Código Civil). Recusar sem motivo é irregular.

Quitação de aluguel encerra o contrato?

Quita os valores daquele período. A entrega das chaves e o termo de vistoria são atos à parte.

Precisa reconhecer firma na quitação?

Não é requisito. Em valores altos, algumas partes pedem firma por cautela.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.