Declaração de união estável

Planos de saúde, bancos e alguns órgãos pedem um papel em que o casal afirma conviver em união estável. Esta declaração particular atende esse pedido do dia a dia.

Não substitui escritura pública nem o registro no cartório, necessários em vários efeitos patrimoniais. Declaração falsa é crime.

Quando usar este declaração de união estável

Comprovação perante terceiros que aceitam declaração particular. Partilha, união com pacto e imóveis pedem forma própria.

Como gerar declaração de união estável neste site

1. Os dois nomes e CPFs. Os dois conviventes assinam.
2. Desde quando e o endereço. Início da convivência e residência comum, se houver.
3. Leia o texto. Afirma convivência pública, contínua e duradoura, com intuito de família (art. 1.723 do CC).
4. Duas assinaturas. Imprima e os dois assinam. Alguns destinos pedem firma.

O que a lei diz

Código Civil, art. 1.723. Escritura pública é o meio clássico para regular o regime de bens. CNJ e cartórios locais detalham o registro.

Perguntas frequentes: declaração de união estável

Esta declaração substitui a escritura de união estável?

Não. Serve como declaração particular. Efeitos patrimoniais plenos costumam exigir escritura ou sentença.

Os dois precisam assinar?

Sim. União estável é de duas pessoas; um assinar só pela outra não basta.

Precisa de testemunha?

Não é requisito deste modelo. O órgão que pediu pode exigir firma ou testemunhas.

Serve para plano de saúde?

Muitos planos aceitam declaração + prova de convivência. Confira a lista de documentos da operadora.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.