Recibo de doação

O recibo de doação registra que um bem ou uma quantia saiu de uma pessoa para outra sem pagamento. Serve para o doador comprovar a saída e para o donatário comprovar a origem — útil em Imposto de Renda e, em alguns Estados, no ITCMD.

Descreva o que foi doado (dinheiro, móvel, equipamento). Doação de imóvel tem rito próprio em cartório; este modelo não substitui escritura.

Quando usar este recibo de doação

Doação de dinheiro entre familiares, móveis, equipamentos, campanha. Imóvel e veículo têm transferência específica além deste recibo.

Como gerar recibo de doação neste site

1. Doador e donatário. Quem entrega e quem recebe, com CPF ou CNPJ.
2. O que foi doado. Valor em dinheiro ou descrição do bem. Se for dinheiro, o extenso entra sozinho.
3. Declare a gratuidade. O texto já diz que a entrega é doação, sem contraprestação.
4. Assinatura do doador. Quem doa assina. O donatário pode assinar o recebimento na segunda via.

O que a lei diz

Código Civil, arts. 538 e seguintes (doação). Escritura pública é exigida em doações de imóvel acima de certo valor. Verifique ITCMD no seu Estado.

Perguntas frequentes: recibo de doação

Recibo de doação serve para o Imposto de Renda?

Ajuda a comprovar origem ou saída. A declaração em si é no programa da Receita. Guarde o PDF assinado.

Doação de dinheiro entre pais e filhos precisa de recibo?

Não é cartório, mas o recibo organiza o valor e a data — útil se a Receita ou um banco perguntar a origem.

Este recibo transfere um imóvel?

Não. Imóvel doado exige forma própria (em regra escritura). O recibo só documenta doações móveis ou em dinheiro.

Precisa pagar ITCMD?

Alguns Estados cobram ITCMD sobre doação. O recibo não recolhe imposto; só documenta o fato. Consulte a Fazenda estadual.

Quem assina o recibo de doação?

O doador. O donatário pode assinar “recebi” na via dele.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.