Procuração simples

A procuração simples (particular) autoriza outra pessoa a agir em seu nome num assunto determinado: banco, escola, retirada de documento. Não é a procuração pública do cartório.

Escreva os poderes com precisão. “Resolver tudo” é convite a abuso. Alguns órgãos só aceitam procuração pública ou com firma reconhecida.

Quando usar este procuração simples

Representação pontual entre particulares. Venda de imóvel, casamento e atos que a lei reserva à forma pública exigem cartório.

Como gerar procuração simples neste site

1. Outorgante e outorgado. Quem passa o poder e quem o recebe, com CPF.
2. Poderes. O que a pessoa pode fazer, onde e até quando.
3. Validade. Prazo curto reduz risco se o papel se perder.
4. Assinatura do outorgante. Quem manda é quem assina. Leia se o destino pede firma.

O que a lei diz

Código Civil, arts. 653 e seguintes (mandato). Forma pública é exigida nos casos do art. 657 e na lei especial do ato.

Perguntas frequentes: procuração simples

Procuração simples vale em banco e INSS?

Depende do órgão. Muitos pedem firma reconhecida ou o formulário deles. Este modelo é o particular.

Qual a diferença para a procuração pública?

A pública é feita no cartório, com fé pública. A particular é assinada pelas partes.

Posso revogar?

Sim. A revogação deve chegar ao outorgado e, se possível, a quem estava tratando com ele.

Precisa de testemunha?

Não é requisito geral do mandato particular. O destino do papel é que manda.

Veja também o guia como fazer um recibo e a lista de modelos de recibo para imprimir.